Notícias Contábeis

A menos de duas semanas do fim do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal reforça as orientações aos contribuintes para evitar contratempos e penalidades. O envio deve ser feito até às 23h59 do dia 30 de maio, pelo Programa Gerador da Declaração (PGD), pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Quem não entregar dentro do prazo, estando obrigado, será penalizado com multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.

Sistema tem pausa diária para manutenção

Segundo o órgão, os sistemas que recebem as declarações do IR 2025 passam por manutenção diária entre 1h e 5h da manhã, período em que não é possível enviar documentos. Fora desse intervalo, o sistema permanece disponível, mas é importante observar os horários de menor tráfego para evitar congestionamentos.

O supervisor nacional do IR, José Carlos Fonseca, recomenda atenção especial nos últimos dias. “Na reta final, pode haver picos de acesso que causam lentidão. O ideal é enviar fora dos horários de pico”, alerta.

Melhores horários para enviar a declaração

De acordo com dados da própria Receita, os períodos com menor volume de acessos são:

• Das 14h às 19h
• Das 22h às 1h (antes da pausa dos sistemas)

A orientação é aproveitar esses intervalos para fazer o envio com mais estabilidade. Nos finais de semana, os acessos também costumam ser mais diluídos, com menor risco de sobrecarga.

Quem está obrigado a declarar o IR 2025?

Devem entregar a declaração os contribuintes que se enquadrarem em ao menos uma das seguintes situações em 2024:

• Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.913,94 no ano;
• Obtiveram rendimentos isentos acima de R$ 200 mil;
• Possuíam, em 31/12/2024, bens ou direitos superiores a R$ 800 mil;
• Realizaram operações na Bolsa de Valores sujeitas à tributação;
• Tornaram-se residentes no Brasil em 2024 e permaneciam até 31/12;
• Optaram pela isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial com reinvestimento.

A lista completa das situações pode ser consultada no site oficial da Receita Federal.

Formas de envio da declaração

A Receita disponibiliza três canais principais para envio da declaração do IR 2025:

1. PGD (Programa Gerador da Declaração) – disponível no site da Receita;
2. Aplicativo Meu Imposto de Renda – para Android e iOS;
3. Portal e-CAC, acessível com conta Gov.br nível prata ou ouro.

Vantagens da declaração pré-preenchida

O uso da declaração pré-preenchida, que importa automaticamente dados fiscais disponíveis nos sistemas da Receita, tem se consolidado como opção preferencial. Neste ano, cerca de 50% dos declarantes já utilizaram a funcionalidade.

A pré-preenchida pode ser acessada pelo PGD, e-CAC ou app da Receita. Para utilizá-la, é necessário autenticação com conta Gov.br de nível prata ou ouro.

O que deve ser declarado no IR 2025?

Na declaração, o contribuinte deve informar:

• Rendimentos tributáveis (salários, aluguéis, aposentadorias);
• Rendimentos isentos (indenizações, lucros, poupança);
• Saldos bancários acima de R$ 140;
• Dívidas superiores a R$ 5 mil;
• Bens e direitos como imóveis, veículos e investimentos;
• Despesas dedutíveis com saúde, educação, pensão, INSS e previdência privada.

Todos os dados devem ser acompanhados de documentação comprobatória, que deve ser guardada por cinco anos.

Quem tem direito à restituição?

Contribuintes que pagaram mais IR do que o devido em 2024 têm direito à restituição. Os valores são pagos em cinco lotes, de maio a setembro, de acordo com a data de entrega e a prioridade legal.

Ordem de prioridade:

1. Pessoas com mais de 80 anos;
2. Pessoas com 60 anos ou mais, deficientes ou com doenças graves;
3. Professores do magistério;
4. Quem usa declaração pré-preenchida e Pix para restituição;
5. Quem usa apenas uma dessas opções;
6. Demais contribuintes.

Calendário de restituição do IR 2025

Dicas finais para quem ainda não declarou

• Evite deixar para os últimos dias;
• Prefira usar a declaração pré-preenchida;
• Envie nos horários de menor movimento (14h às 19h);
• Guarde os comprovantes por 5 anos;
• Verifique pendências no e-CAC após o envio;
• Acompanhe a situação da restituição online.

Receita espera 46,2 milhões de declarações

A expectativa da Receita Federal para este ano é receber cerca de 46,2 milhões de declarações. Até o momento, foram entregues quase 27 milhões, o que representa pouco mais de 58% do total previsto.

Com o prazo final se aproximando, a recomendação é não deixar para a última hora. O envio antecipado evita problemas técnicos e aumenta as chances de receber a restituição nos primeiros lotes.